Author: Willian Abrahao
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 001/2021 CUJO OBJETO É O CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE RADIOLOGIA PARA ATENDER USUÁRIOS ORIUNDOS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA (URGENCIA E EMERGENCIA) E CENTRO ESPECIALIZADO SINTOMATICO RESPIRATORIO (COVID-19), CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA ELABORADO PELA SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SORRISO/MT E A EMPRESA IMAGEM-CENTRO DE DIAGNÓSTICO MEDICO LTDA.

O MUNICÍPIO DE SORRISO – MT, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.239.076/0001-62, com sede na Avenida Porto Alegre, 2.525, Cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso, representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. ARI GENÉZIO LAFIN, brasileiro, casado, agente político, portador da cédula de identidade RG sob o n.º 607.903 SSP/MT e CPF/MF sob o n.º 411.319.161.15, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE; e a empresa IMAGEM-CENTRO DE DIAGNÓSTICO MEDICO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.395.990/0001-00 e Inscrição Estadual sob nº 13.190.049-8, estabelecida à Avenida Natalino João Brescansin, nº 851, bloco A, Bairro Centro, Sorriso/MT, telefones (66) 3545-5868/ (66) 99697-5768, e-mail clinicaimagem.laudos@hotmail.com representada neste ato por JOHANN CUNHA COSTA PETRY, portador do RG nº 6080090092 SSP/RS e do CPF nº 026.553.801-77, doravante denominada de CONTRATADA, considerando o resultado do PREGÃO PRESENCIAL nº 091/2020, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais legislação correlata, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Constitui objeto deste termo de aditivo, de prazo e valor devido à continuidade da prestação de serviços do contrato n.º001/2021, por igual e sucessivo período, conforme justificativa e requerimento da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e Parecer Jurídico, nos termos da missiva do artigo 65 da Lei n.º 8666/93 e clausula oitava do contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:
(...)
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
3.1. Parágrafo Primeiro: Com o presente aditivo de vigência por igual e sucessivo período, renovasse o valor global do presente contrato que é de R$ 753.740,00 (setecentos e cinquenta e três mil, setecentos e quarenta reais), distribuídos conforme quadro abaixo: 
ITEM | CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO ITEM | UNID. | QUANT. | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL

1

370249-9
838737

SERVICO DE EXAME DE IMAGEM - RADIOGRAFIA SEM LAUDO - EM GERAL

UNID

26.000

R$ 28,99

R$ 753.740,00

CLÁUSULA QUINTA – DOS PRAZOS
5.1. A vigência do contrato será contada a partir de 05/01/2022 à 04/01/2023.
(...)

CLÁUSULA SÉTIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
7.1. As despesas relativas a este Termo Aditivo correrão por conta de recursos previstos no Orçamento Municipal do Exercício de 2022, conforme Parecer Contábil n° 701/2021.

ÓRGÃO

DOTAÇÃO

PROJ/ATIVIDADE

ELEMENTO DESPESA

COD RED

VALOR
2022

VALOR
2023

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

15.001.10.302.0005.2114

MANUTENÇAO DE ATIV. DA UNID. DE PRONTO ATEND. UPA

339039

690

R$ 
733.740,00

R$ 
20.000,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL
3.2. O presente Termo Aditivo está amparado pelos artigos 65, da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
4.1. O CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo, por extrato, no Diário Oficial, nos termos do parágrafo único do artigo 61 da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, correndo as respectivas despesas a expensas da CONTRATANTE.

CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original, firmado em 08 de Janeiro de 2021.

	E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Sorriso - MT, 04 de Janeiro de 2022.

MUNICÍPIO DE SORRISO MT ARI GENEZIO LAFIN PREFEITO MUNICIPAL | | IMAGEM-CENTRO DE DIAGNÓSTICO MEDICO LTDA JOHANN CUNHA COSTA PETRY CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

__________________________________		       ______________________________
NOME: ROB EDSON L. DA SILVA			       NOME: ARIOSVALDO DO N. JUNIOR
CPF: 653.136.902-72					       CPF: 053.515.341-42

Av. Porto Alegre, n°2525, Centro – Sorriso/MT – CEP: 78890-900 | Tel.: (66) 3545-4700